Carta Estudante Erasmus

O estatuto de estudante Erasmus é aplicável aos estudantes que satisfaçam os critérios de elegibilidade no âmbito do Erasmus e que tenham sido seleccionados pela respectiva universidade¹ para efectuarem um período de estudos Erasmus no estrangeiro, numa universidade parceira europeia. As duas universidades devem dispôr da Carta Universitária Erasmus, conferida pela Comissão Europeia.

Direitos do estudante Erasmus:

• A universidade de origem e a universidade de acolhimento devem celebrar um contrato de estudos com o estudante antes da sua partida. Este contrato deve explicitar o programa de estudos no estrangeiro, indicando os créditos a obter.
• 
  No final do período de estudos no estrangeiro, a universidade de acolhimento deve emitir um certificado dos resultados (transcrição de registos), indicando os créditos e notas obtidos.
• 
  A universidade de origem deve reconhecer plenamente os créditos obtidos durante o período de estudos Erasmus, em conformidade com o contrato de estudos.
• 
  A universidade de acolhimento não cobrará quaisquer propinas relativas a matrícula, exames ou utilização de laboratórios e bibliotecas durante o período de estudos Erasmus.
• 
  As bolsas de estudo ou empréstimos concedidos no país de origem devem ser mantidos durante o período de estudos no estrangeiro.

Obrigações do estudante Erasmus:

• Respeitar as normas e obrigações do contrato Erasmus celebrado com a universidade de origem ou com a Agência Nacional do país do estudante.
• 
  Assegurar que as eventuais alterações ao contrato de estudos sejam imediatamente aprovadas por escrito pela universidade de origem e pela universidade de acolhimento.
• 
  Cumprir o período total de estudos acordado na universidade de acolhimento, incluindo exames ou outras formas de avaliação, e respeitar as normas e regulamentos dessa instituição.
• Elaborar um relatório sobre o período de estudos Erasmus no estrangeiro quando regressar.

Se surgir um problema, o estudante deve:

• Identificar o problema claramente e verificar os seus direitos e obrigações.
• 
  Contactar o seu coordenador de departamento e aplicar os procedimentos formais de recurso da universidade de origem.
• Se não for dada solução satisfatória ao problema, o estudante deve contactar a sua Agência Nacional.

¹ «Universidade», qualquer estabelecimento de ensino superior, segundo a legislação ou práticas nacionais, que confira qualificações ou títulos deste nível, independentemente da respectiva denominação nos países participantes.